Diário do Governo n.º 70/1953, Série I de 1953-04-09

  • Data de Publicação:1953-04-09
  • Número:70
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração 528007
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, reduzido, a título experimental e pelo período de um ano, o quantitativo da taxa, destinada à Junta Nacional da Marinha Mercante, cobrada sobre todas as quantias pelos armadores ou afretadores por transportes de passageiros e de carga na navegação de longo curso, a qual continua a não ser extensiva à navegação costeira

  • Portaria n.º 14324 528001
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um draga-minas com a designação de Ponta Delgada e estabelece a sua lotação provisória

  • Portaria n.º 14325 528002
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita no artigo 28.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical

  • Portaria n.º 14326 528003
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarino de Macau, destinado a custear as despesas com a alimentação dos internados chineses e dos mendigos e vadios

  • Portaria n.º 14327 528004
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do 50.º aniversário da fundação do Automóvel Clube de Portugal