Diário do Governo n.º 68/1953, Série I de 1953-04-03

  • Data de Publicação:1953-04-03
  • Número:68
  • Série:I
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  • Lei n.º 2060 527629
    Presidência da República

    Promulga a organização geral, recrutamento e serviço militar das forças terrestres ultramarinas

  • Declaração 527630
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 39130, que autoriza a União Eléctrica Portuguesa a construir linhas de alta tensão e subestações necessárias para o fornecimento de energia eléctrica a vários concelhos dos distritos de Évora, Beja e Faro

  • Declaração 527631
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o modelo anexo ao Decreto-Lei n.º 39101, que insere disposições destinadas à prestação de contas pelos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército