Diário do Governo n.º 61/1953, Série I de 1953-03-26

  • Data de Publicação:1953-03-26
  • Número:61
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14310 527818
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do registo predial no concelho de Vila Viçosa

  • Portaria n.º 14311 527819
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal auxiliar de vários cartórios e secretarias notariais

  • Portaria n.º 14312 527820
    Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição

    Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 12354, que regula a admissão ao concurso para o posto de furriel do quadro permanente do serviço geral das diversas armas e serviços

  • Portaria n.º 14313 527821
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Proíbe às embarcações de pesca de arrasto longínqua que forem pescar dentro dos limites da subárea 5 da Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico terem a bordo ou empregarem na pesca redes de arrastar com malhagem menor do que 115 mm

  • Portaria n.º 14314 527822
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, Moçambique e Macau e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos