Diário do Governo n.º 61/1953, Série I de 1953-03-26
- Data de Publicação:1953-03-26
- Número:61
- Série:I
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Portaria n.º 14310 527818
Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar dos serviços anexados do registo civil e do registo predial no concelho de Vila Viçosa
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Portaria n.º 14311 527819
Aumenta de vários lugares o quadro do pessoal auxiliar de vários cartórios e secretarias notariais
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Portaria n.º 14312 527820
Dá nova redacção ao n.º 8.º da Portaria n.º 12354, que regula a admissão ao concurso para o posto de furriel do quadro permanente do serviço geral das diversas armas e serviços
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Portaria n.º 14313 527821
Proíbe às embarcações de pesca de arrasto longínqua que forem pescar dentro dos limites da subárea 5 da Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico terem a bordo ou empregarem na pesca redes de arrastar com malhagem menor do que 115 mm
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Portaria n.º 14314 527822
Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, Moçambique e Macau e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos