Diário do Governo n.º 57/1953, Série I de 1953-03-21

  • Data de Publicação:1953-03-21
  • Número:57
  • Série:I
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  • Declaração 527241
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foram publicados os modelos de licença de habitação para casas de renda económica, aprovados pela Portaria n.º 14297

  • Portaria n.º 14306 527243
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Armamar

  • Portaria n.º 14307 527244
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a fazer face às despesas resultantes da comparticipação daquela província na exposição Centenário de Rhodes na África Central

  • Portaria n.º 14308 527245
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Permite que os presidentes das comissões técnicas de normalização e os autores de normas sujeitas a apreciação superior possam ser convocados para assistir às sessões do Conselho de Normalização sempre que o respectivo presidente o julgar conveniente