Diário do Governo n.º 52/1953, Série I de 1953-03-16

  • Data de Publicação:1953-03-16
  • Número:52
  • Série:I
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  • Declaração 527414
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a urgência da expropriação de uma parcela de terreno situada no lugar das Centas, freguesia e concelho da Batalha, destinada à construção do acesso, pelo lado poente, a uma ponte sobre o rio Lena

  • Decreto n.º 39134 527412
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Regula a forma de promoção aos novos postos e quadros de oficiais da Armada