Autoriza o Fundo de Fomento Nacional a emitir no ano de 1953 promissórias do fomento nacional até ao valor máximo de 337000000$00 - Anula o despacho inserto no Diário do Governo n.º 29, de 17 do mês findo

Rectifica a forma como foram publicados a Convenção Postal Universal, Acordos e Regulamentos anexos, assinados em Paris em 5 de Julho de 1947, insertos no Diário do Governo n.º 4, de 8 de Janeiro último

Mapas relativos ao programa de execução do Plano de Fomento nas províncias ultramarinas (Lei n.º 2058)

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da referida província