Diário do Governo n.º 48/1953, Série I de 1953-03-11

  • Data de Publicação:1953-03-11
  • Número:48
  • Série:I
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  • Despacho 526990
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Fundo de Fomento Nacional a emitir no ano de 1953 promissórias do fomento nacional até ao valor máximo de 337000000$00 - Anula o despacho inserto no Diário do Governo n.º 29, de 17 do mês findo

  • Declaração 526986
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foram publicados a Convenção Postal Universal, Acordos e Regulamentos anexos, assinados em Paris em 5 de Julho de 1947, insertos no Diário do Governo n.º 4, de 8 de Janeiro último

  • Mapa 526989
    Presidência do Conselho - Conselho Económico

    Mapas relativos ao programa de execução do Plano de Fomento nas províncias ultramarinas (Lei n.º 2058)

  • Portaria n.º 14296 526987
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da referida província