Legislação
  • Diário do Governo n.º 38/1953, Série I de 1953-02-27

Diário do Governo n.º 38/1953, Série I de 1953-02-27

  • Data de Publicação:1953-02-27
  • Número:38
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 39116 526646
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Reorganiza o estágio de preparação para ingresso nos lugares de conservador dos museus e dos palácios e monumentos nacionais - Revoga o Decreto n.º 22110, com excepção do artigo 10.º e seu § único

  • Portaria n.º 14277 526648
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

    Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos