Diário do Governo n.º 37/1953, Série I de 1953-02-26

  • Data de Publicação:1953-02-26
  • Número:37
  • Série:I
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  • Decreto n.º 39114 526635
    Presidência da República - Secretaria

    Exonera, a seu pedido, o engenheiro António Trigo de Morais do cargo de Subsecretário de Estado do Ultramar

  • Decreto n.º 39115 526636
    Presidência da República - Secretaria

    Nomeia o Dr. Raul Jorge Rodrigues Ventura Subsecretário de Estado do Ultramar

  • Rectificação 526633
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao Decreto n.º 38780, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

  • Portaria n.º 14274 526637
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Determina que deixe de ser cobrado, a partir de 1 de Julho de 1953, o adicional a que se referem a alínea b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34092 e os n.os 2.º e 3.º do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 34466, que vem sendo arrecadado nas conservatórias dos registos civil e predial

  • Portaria n.º 14275 526638
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe IX da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de adjunto do Comando da Polícia de Segurança Pública da província ultramarina da Guiné

  • Portaria n.º 14276 526639
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

    Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de vários concelhos