Diário do Governo n.º 36/1953, Série I de 1953-02-25

  • Data de Publicação:1953-02-25
  • Número:36
  • Série:I
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  • Declaração 526605
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública da expropriação de vários imóveis requerida pela Companhia Anglo-Portuguesa de Caulinos, S. A. R. L., com sede na Senhora da Hora, concelho de Matosinhos

  • Portaria n.º 14272 526606
    Presidência do Conselho e Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Completa com a parte relativa à representação militar a delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, a que se refere a Portaria n.º 13965

  • Portaria n.º 14273 526607
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui nas classes XVII e XIX da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens), respectivamente, as categorias de encarregados de posto de 2.ª e 3.ª classes do quadro auxiliar dos serviços administrativos de Timor