Diário do Governo n.º 34/1953, Série I de 1953-02-23

  • Data de Publicação:1953-02-23
  • Número:34
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14268 526616
    Ministérios do Interior e da Economia

    Inclui a Câmara Municipal de Paços de Ferreira no grupo F da relação n.º 1 e na relação n.º 2 anexas à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar diversas taxas sobre o valor das carnes abatidas para consumo público no seu matadouro

  • Portaria n.º 14269 526617
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Aprova a norma de estatutos das cantinas escolares

  • Portaria n.º 14270 526618
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Aprova a norma de estatutos das caixas escolares