Diário do Governo n.º 31/1953, Série I de 1953-02-19

  • Data de Publicação:1953-02-19
  • Número:31
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39110 526811
    Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal

    Actualiza os quadros relativos à composição da força da Guarda Fiscal anexos ao Decreto-Lei n.º 34442

  • Portaria n.º 14261 526814
    Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

    Aprova e manda pôr em execução o Regulamento de Educação Física do Exército, Parte III (Exercícios de Aplicação Militar)

  • Decreto n.º 39111 526812
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Extingue o Consulado de Portugal em Valparaíso e cria em sua substituição um vice-consulado na mesma cidade

  • Decreto-Lei n.º 39112 526813
    Ministério da Economia

    Extingue a comissão liquidatária da Comissão Reguladora do Comércio de Metais, criada pelo Decreto-Lei n.º 36484