Diário do Governo n.º 29/1953, Série I de 1953-02-17

  • Data de Publicação:1953-02-17
  • Número:29
  • Série:I
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  • Despacho 526231
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

    Autoriza o Fundo de Fomento Nacional a emitir, no ano de 1953, além das emissões já autorizadas, promissórias do fomento nacional no montante de 51600000$00

  • Portaria n.º 14257 526233
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

    Determina que seja extinto, quando vagar, o lugar de escriturário de 2.ª classe do tribunal da comarca de Castro Daire, criado pela Portaria n.º 11955

  • Portaria n.º 14258 526234
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Prorroga até ao fim do exercício de 1953 o prazo de validade do crédito aberto na província ultramarina da Guiné pelo Diploma Legislativo n.º 1560 e abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a reforçar uma verba inscrita na respectiva tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1952

  • Portaria n.º 14259 526235
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

    Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do 14.º centenário da chegada de S. Martinho de Dume à Península