Exonera da gerência interina da pasta da Marinha o Ministro da Defesa Nacional, coronel do estado-maior Fernando dos Santos Costa

Rectifica a forma como foi publicada a declaração de ter sido alterado o quadro do pessoal assalariado da Escola do Exército, inserta no Diário do Governo n.º 270, de 5 do mês corrente

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério

Torna aplicáveis as taxas da pauta de importação vigentes antes da alteração determinada pelo Decreto-Lei n.º 38207 aos navios importados temporàriamente antes da entrada em vigor do referido decreto-lei

Cria um vice-consulado de Portugal em Londrina, estado do Paraná, Brasil, o qual fica directamente subordinado ao Consulado de carreira em Santos - Altera o Decreto n.º 37586

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a emitir promissórias até ao montante máximo de 50000000$00, para apetrechamento do Caminho de Ferro do Limpopo