Diário do Governo n.º 275/1953, Série I de 1953-12-12

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal municipal de Murça com um copista

Manda abonar, a partir de 1 de Dezembro de 1953, ao Consulado de Portugal em Brema duas importâncias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular

Manda abonar, a partir de 1 de Dezembro de 1953, ao Consulado de Portugal em Brema uma importância mensal, para ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada da instalação de aquecimento por pavimentos aquecidos e radiadores eléctricos do edifício da Biblioteca Geral da referida Cidade Universitária

Introduz alterações na Portaria n.º 14600, que autoriza os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia a elaborarem os respectivos orçamentos gerais para o ano económico de 1954

Regula as disposições do artigo 7.º e seu § único do Decreto n.º 38909 (coordenação e disciplina das actividades da produção do sal)

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério