Diário do Governo n.º 275/1953, Série I de 1953-12-12
- Data de Publicação:1953-12-12
- Número:275
- Série:I
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Portaria n.º 14648 649113
Aumenta o quadro do pessoal do tribunal municipal de Murça com um copista
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Portaria n.º 14649 649114
Manda abonar, a partir de 1 de Dezembro de 1953, ao Consulado de Portugal em Brema duas importâncias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular
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Portaria n.º 14650 649115
Manda abonar, a partir de 1 de Dezembro de 1953, ao Consulado de Portugal em Brema uma importância mensal, para ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente
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Decreto n.º 39464 649119
Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada da instalação de aquecimento por pavimentos aquecidos e radiadores eléctricos do edifício da Biblioteca Geral da referida Cidade Universitária
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Portaria n.º 14651 649116
Introduz alterações na Portaria n.º 14600, que autoriza os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia a elaborarem os respectivos orçamentos gerais para o ano económico de 1954
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Portaria n.º 14652 649117
Regula as disposições do artigo 7.º e seu § único do Decreto n.º 38909 (coordenação e disciplina das actividades da produção do sal)
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Declaração 649118
Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério