Diário do Governo n.º 271/1953, Série I de 1953-12-07

  • Data de Publicação:1953-12-07
  • Número:271
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Rectificação 648942
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39312, que dá nova constituição ao quadro do pessoal civil dos hospitais militares
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto-Lei n.º 39457 648947
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a constituir a dotação de um novo número do artigo 46.º, capítulo 4.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

  • Declaração 648948
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 14641 648944
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos na Agência-Geral do Ultramar e no Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

  • Portaria n.º 14642 648945
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito, destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 10.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical

  • Portaria n.º 14643 648946
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola e Moçambique e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

  • Declaração 648949
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 648950
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 648951
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

  • Declaração 648952
    Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério