Diário do Governo n.º 270/1953, Série I de 1953-12-05

  • Data de Publicação:1953-12-05
  • Número:270
  • Série:I
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  • Rectificação 648968
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39053, que promulga a organização dos cursos de estado-maior a professar ao Instituto de Altos Estudos Militares
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 39456 649077
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento do segundo dos mencionados Ministérios e introduz alterações no mesmo orçamento

  • Declaração 648971
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 648972
    Ministério do Exército - Repartição Geral

    Declaração de ter sido alterado o quadro do pessoal assalariado da Escola do Exército, inserto no Diário do Governo n.º 152, de 9 de Julho de 1952

  • Declaração 648973
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 6.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 14640 648967
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre créditos no Instituto de Medicina Tropical e no Jardim e Museu Agrícola do Ultramar, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

  • Declaração 648974
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 649075
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 649076
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa