Diário do Governo n.º 269/1953, Série I de 1953-12-04

  • Data de Publicação:1953-12-04
  • Número:269
  • Série:I
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  • Declaração 648886
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 648887
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 648888
    Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 14638 648891
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 1058.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

  • Portaria n.º 14639 648892
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Determina que nas colocações em serviço das professoras dos quadros privativos do ensino primário das províncias ultramarinas seja dada preferência às professoras cônjuges dos funcionários de serventia remunerada que tenham colocação, com carácter de estabilidade, na localidade onde exista a escola ou lugar a prover

  • Declaração 648889
    Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério