Diário do Governo n.º 265/1953, Série I de 1953-11-28

  • Data de Publicação:1953-11-28
  • Número:265
  • Série:I
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  • Rectificação 648926
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao Decreto-Lei n.º 39442, que modifica a constituição da Câmara Corporativa

  • Declaração 648921
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 648922
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 39453 648927
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a despender no corrente ano uma importância, além da prevista no artigo 2.º do Decreto n.º 38839, por conta do contrato celebrado para a execução da empreitada de construção do edifício para o quartel da 1.ª companhia, secção e posto da Guarda Fiscal, em Alcântara-Mar

  • Portaria n.º 14634 648924
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

    Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 14103, que manda vedar a pesquisas mineiras e reservar para o Estado determinadas áreas das províncias de Angola e Moçambique

  • Portaria n.º 14635 648925
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na provincia ultramarina de Macau destinado ao pagamento de determinadas despesas

  • Declaração 648923
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério