Legislação
  • Diário do Governo n.º 263/1953, Série I de 1953-11-26

Diário do Governo n.º 263/1953, Série I de 1953-11-26

  • Data de Publicação:1953-11-26
  • Número:263
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14630 648749
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Civil de Arcos de Valdevez e de Chaves

  • Declaração 648754
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 39452 648753
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Inscreve uma quantia no orçamento do Ministério para satisfação dos adiantamentos necessários à execução das encomendas referidas no n.º 1.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39397

  • Portaria n.º 14631 648750
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 de Dezembro de 1953, ao Consulado de Portugal em Nairobi várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado - Altera a Portaria n.º 14266

  • Portaria n.º 14632 648751
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil - Repartição de Pessoal, Expediente e Contabilidade

    Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos - Revoga a Portaria n.º 11016