Aumenta de um copista o quadro do pessoal auxiliar das Conservatórias do Registo Civil de Arcos de Valdevez e de Chaves

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

Inscreve uma quantia no orçamento do Ministério para satisfação dos adiantamentos necessários à execução das encomendas referidas no n.º 1.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 39397

Manda abonar, a partir de 1 de Dezembro de 1953, ao Consulado de Portugal em Nairobi várias quantias mensais, para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado - Altera a Portaria n.º 14266

Aprova o plano de uniformes para os destacamentos da Polícia de Segurança Pública em serviço nos aeroportos - Revoga a Portaria n.º 11016