Diário do Governo n.º 262/1953, Série I de 1953-11-25

  • Data de Publicação:1953-11-25
  • Número:262
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14624 648755
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta de um escriturário o quadro do pessoal auxiliar do cartório notarial de Cascais e da secretaria notarial de Vila Nova de Famalicão

  • Declaração 648761
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferências de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 14625 648756
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, à partir de 1 do mês corrente, à Legação de Portugal em Caracas uma quantia mensal para ocorrer ao pagamento de despesas com material e expediente - Altera a Portaria n.º 14263

  • Portaria n.º 14626 648757
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar, a partir de 1 do corrente mês, ao Consulado de Portugal em Liverpul várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele Consulado - Altera a Portaria n.º 14266

  • Portaria n.º 14627 648758
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe XIV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de maquinista de 1.ª classe do trem de dragagem do porto de Luanda

  • Portaria n.º 14628 648759
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a utilizar uma quantia do orçamento privativo da Direcção dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique destinada a despesas com o pessoal

  • Portaria n.º 14629 648760
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné e Macau para fazer face aos encargos previstos no Decreto-Lei n.º 39179 (empréstimos destinados à execução dos empreendimentos incluídos no Plano de Fomento)

  • Declaração 648762
    Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões