Diário do Governo n.º 261/1953, Série I de 1953-11-24
- Data de Publicação:1953-11-24
- Número:261
- Série:I
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Relação 648770
Relação dos dignos Procuradores que representam os interesses de ordem espiritual e moral, os interesses de ordem cultural, os interesses de ordem económica, as autarquias locais e os interesses de ordem administrativa na Câmara Corporativa
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Decreto-Lei n.º 39449 648767
Regula o cumprimento e execução de legados pios - Revoga vária legislação e todas as demais disposições legais vigentes sobre comutação de legados pios
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Decreto-Lei n.º 39450 648768
Dá nova redacção aos artigos 200.º, 213.º, 214.º e 215.º do Decreto-Lei n.º 26118, que promulga o Código do Notariado
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Decreto-Lei n.º 39451 648769
Aprova para adesão a Declaração Relativa à Construção de Grandes Estradas de Tráfego Internacional, com os seus Anexos I, II e III, assinada em Genebra em 16 de Setembro de 1950