Diário do Governo n.º 261/1953, Série I de 1953-11-24

  • Data de Publicação:1953-11-24
  • Número:261
  • Série:I
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  • Relação 648770
    Presidência do Conselho - Conselho Corporativo

    Relação dos dignos Procuradores que representam os interesses de ordem espiritual e moral, os interesses de ordem cultural, os interesses de ordem económica, as autarquias locais e os interesses de ordem administrativa na Câmara Corporativa

  • Decreto-Lei n.º 39449 648767
    Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Regula o cumprimento e execução de legados pios - Revoga vária legislação e todas as demais disposições legais vigentes sobre comutação de legados pios

  • Decreto-Lei n.º 39450 648768
    Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

    Dá nova redacção aos artigos 200.º, 213.º, 214.º e 215.º do Decreto-Lei n.º 26118, que promulga o Código do Notariado

  • Decreto-Lei n.º 39451 648769
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova para adesão a Declaração Relativa à Construção de Grandes Estradas de Tráfego Internacional, com os seus Anexos I, II e III, assinada em Genebra em 16 de Setembro de 1950