Diário do Governo n.º 259/1953, Série I de 1953-11-21

  • Data de Publicação:1953-11-21
  • Número:259
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39442 649563
    Presidência do Conselho

    Modifica a constituição da Câmara Corporativa

  • Declaração 649569
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 649570
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Decreto-Lei n.º 39443 649564
    Ministérios das Finanças e das Corporações e Previdência Social

    Incumbe dos trabalhos relacionados com a reunião em Lisboa da Comissão de Peritos para a Política Social dos Territórios não Metropolitanos uma comissão executiva, a nomear pelo Ministro das Corporações e Previdência Social

  • Decreto-Lei n.º 39444 649565
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Determina que regressem ao património do Ministério da Marinha os livros de inscrição de oficiais da Armada (livros-mestres) anteriores a 1874, que foram incorporados no Arquivo Histórico Colonial

  • Portaria n.º 14622 649571
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e do Instituto de Medicina Tropical

  • Decreto-Lei n.º 39445 649566
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina anexa às escolas de ensino primário da freguesia de Forjães, concelho de Esposende

  • Decreto-Lei n.º 39446 649567
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a proceder à microfilmagem dos documentos que a lei manda arquivar