Diário do Governo n.º 258/1953, Série I de 1953-11-20

  • Data de Publicação:1953-11-20
  • Número:258
  • Série:I
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  • Declaração 649550
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 649551
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Decreto-Lei n.º 39440 649548
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova, para ratificação, o Acordo sobre transportes aéreos entre os Governos de Portugal e da Colômbia, assinado em Lisboa em 9 de Março de 1951

  • Decreto n.º 39441 649549
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de diversas obras no quartel do regimento de engenharia n.º 1

  • Declaração 649552
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério