Diário do Governo n.º 257/1953, Série I de 1953-11-19

  • Data de Publicação:1953-11-19
  • Número:257
  • Série:I
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  • Declaração 649560
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 39438 649557
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos do Ministério da Economia e da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

  • Declaração 649561
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 649562
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 39439 649558
    Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

    Dá nova redacção ao corpo do artigo 112.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, promulgado pelo Decreto n.º 37272