Diário do Governo n.º 256/1953, Série I de 1953-11-18

  • Data de Publicação:1953-11-18
  • Número:256
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14620 649526
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Vieira

  • Decreto-Lei n.º 39436 649528
    Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

    Substitui o artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 23764 (condições exigidas aos inscritos marítimos para haverem a categoria de oficiais náuticos) - Revoga o Decreto-Lei n.º 31851, sem prejuízo do disposto no seu artigo 2.º

  • Portaria n.º 14621 649527
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

  • Decreto n.º 39437 649529
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem da instalação de transportadores de telegramas em canal para a estação central telegráfica, no edifício da Praça de D. Luís