Diário do Governo n.º 254/1953, Série I de 1953-11-16

  • Data de Publicação:1953-11-16
  • Número:254
  • Série:I
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  • Declaração 649514
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 39433 649516
    Ministérios das Finanças e da Marinha

    Autoriza o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca a emitir um empréstimo amortizável no valor de 50000000$00, cuja obrigação geral representativa da 1.ª série foi autorizada pelo Decreto n.º 39404

  • Aviso 649517
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da Grécia notificado a adesão do seu país à Convenção de União de Paris, de 20 de Março de 1883, para a Protecção da Propriedade Industrial, tal como foi revista em Londres em 2 de Junho de 1934

  • Declaração 649511
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 649512
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 649513
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério