Diário do Governo n.º 253/1953, Série I de 1953-11-14

  • Data de Publicação:1953-11-14
  • Número:253
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 39430 649523
    Ministérios do Interior e das Comunicações

    Determina que o pessoal da Polícia de Segurança Pública destacado para policiamento dos aeroportos use uniforme de tipo especial, conforme plano a estabelecer pelo Ministro das Comunicações

  • Decreto n.º 39431 649524
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de construção da ponte sobre a ribeira de Cabração, no concelho de Ponte de Lima

  • Portaria n.º 14616 649520
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia selos postais comemorativos do centenário do nascimento do sábio Prof. Doutor Caetano António Cláudio Júlio Raimundo de Gama Pinto

  • Portaria n.º 14617 649521
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Estabelece as bases de apreciação para o café descafeinado

  • Declaração 649519
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 39432 649525
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Insere disposições relativas a encomendas postais devolvidas