Diário do Governo n.º 252/1953, Série I de 1953-11-13
- Data de Publicação:1953-11-13
- Número:252
- Série:I
Versão pdf: Descarregar
-
Decreto n.º 39426 649499
Encarrega da gerência interina da pasta da Marinha o Ministro da Defesa Nacional, coronel do estado-maior Fernando dos Santos Costa
-
Decreto-Lei n.º 39427 649500
Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos quando devidamente aprovados e destinados à satisfação de despesas com a realização das manobras do ano corrente
-
Decreto-Lei n.º 39428 649501
Autoriza a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência a ceder à Câmara Municipal de Setúbal um edifício situado naquela cidade
-
Decreto n.º 39429 649502
Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas - Dá nova redacção ao § único do artigo 3.º do Decreto n.º 39259