Diário do Governo n.º 251/1953, Série I de 1953-11-12

  • Data de Publicação:1953-11-12
  • Número:251
  • Série:I
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  • Rectificação 649506
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificações ao Decreto n.º 39369, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

  • Decreto-Lei n.º 39424 649507
    Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Regula as condições de promoção dos oficiais do corpo do estado-maior até ao posto de tenente-coronel

  • Decreto n.º 39425 649508
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um dispensário antituberculoso em Gondomar

  • Portaria n.º 14615 649504
    Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Estabelece as bases de apreciação para o pão de glúten