Diário do Governo n.º 248/1953, Série I de 1953-11-09

  • Data de Publicação:1953-11-09
  • Número:248
  • Série:I
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  • Declaração 649353
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Regulamento dos Concursos de Provimento e Promoção do Pessoal Técnico e Superior do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39402

  • Declaração 649354
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

    Declaração de ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 500$00, a pôr em circulação pelo Banco de Portugal

  • Declaração 649355
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 39420 649362
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Regula o ingresso nos quadros das novas classes de sargentos e praças da Armada criadas pelo Decreto-Lei n.º 39073

  • Portaria n.º 14601 649357
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Estabelece novas normas para o funcionamento das messes destinadas a fornecer refeições ao pessoal militar e civil do Ministério

  • Portaria n.º 14602 649358
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

    Manda publicar, com alterações, nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, a Lei n.º 2032 (protecção e conservação de todos os elementos ou conjuntos de valor arqueológico, histórico, artístico ou paisagístico)

  • Portaria n.º 14603 649359
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor

  • Portaria n.º 14604 649360
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

    Antecipa para 15 do corrente o encerramento da caça à perdiz no concelho de Tomar