Diário do Governo n.º 247/1953, Série I de 1953-11-07

  • Data de Publicação:1953-11-07
  • Número:247
  • Série:I
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  • Declaração 649369
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 233, de 22 do mês findo, de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional

  • Declaração 649370
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Decreto-Lei n.º 39418 649371
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Insere disposições relativas aos serviços militares das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Estado da Índia

  • Decreto n.º 39419 649372
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas

  • Portaria n.º 14600 649368
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Autoriza os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia a elaborarem os respectivos orçamentos gerais para o ano económico de 1954