Diário do Governo n.º 240/1953, Série I de 1953-10-30

  • Data de Publicação:1953-10-30
  • Número:240
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14592 - Diário do Governo n.º 240/1953, Série I de 1953-10-30 649305
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas e Comando-Geral da Guarda-Fiscal

    Extingue o posto fiscal de Meimão, concelho de Penamacor, e cria, em sua substituição, o posto fiscal de Santo Estêvão, na povoação do mesmo nome, concelho do Sabugal - Rectifica o mapa II anexo à Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

  • Decreto n.º 39406 - Diário do Governo n.º 240/1953, Série I de 1953-10-30 649307
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de instalação de dois monta-cargas eléctricos no edifício dos correios, telégrafos e telefones do Largo do 1.º de Dezembro, no Porto

  • Decreto n.º 39407 - Diário do Governo n.º 240/1953, Série I de 1953-10-30 649308
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um dispensário antituberculoso em Espinho

  • Decreto n.º 39408 - Diário do Governo n.º 240/1953, Série I de 1953-10-30 649309
    Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

    Altera a forma de tributação do sisal, estabelecida nos artigos 36 e 43 da pauta de exportação da província ultramarina de Angola, aprovada pelo Decreto n.º 37214 - Permite que o regime estabelecido no presente diploma seja extensivo à província ultramarina de Moçambique por meio de portaria do Ministro do Ultramar

  • Alteração - Diário do Governo n.º 240/1953, Série I de 1953-10-30 649311
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

    Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n º 108, de 7 de Junho de 1950 - Substitui a publicada no Diário do Governo n.º 199, de 11 de Setembro findo