Diário do Governo n.º 239/1953, Série I de 1953-10-29

  • Data de Publicação:1953-10-29
  • Número:239
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 39405 653490
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões e dos Ministérios das Finanças, da Justiça e das Obras Públicas

  • Declaração 653488
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 14590 653491
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

    Restabelece, a título provisório, o serviço de vales ultramarinos, cobranças e embolsos entre a província de Angola, de um lado, e a metrópole, do outro

  • Portaria n.º 14591 653492
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos da Agência-Geral do Ultramar e do Instituto de Medicina Tropical