Diário do Governo n.º 237/1953, Série I de 1953-10-27

  • Data de Publicação:1953-10-27
  • Número:237
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 39403 652940
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Insere disposições relativas aos serviços das forças aéreas - Regula a aplicação das previsões de despesas orçamentais e a admissão de pessoal civil das mesmas forças

  • Decreto n.º 39404 652941
    Ministérios das Finanças e da Marinha

    Autoriza o Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca a emitir a obrigação geral representativa da 1.ª série do empréstimo de renovação e apetrechamento da referida indústria

  • Portaria n.º 14587 652939
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova os programas das disciplinas do 1.º e 2.º anos dos cursos superiores de Agronomia e de Silvicultura professados no Instituto Superior de Agronomia