Diário do Governo n.º 232/1953, Série I de 1953-10-21

  • Data de Publicação:1953-10-21
  • Número:232
  • Série:I
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  • Declaração 653107
    Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Decreto-Lei n.º 39394 653110
    Ministérios do Exército e da Marinha

    Considera legalizadas as condições em que têm prestado serviço e as remunerações que têm sido abonadas à secretária da missão militar em Washington e ao amanuense do adido militar em Londres

  • Portaria n.º 14578 653108
    Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, um draga-minas com a designação de Vila do Porto

  • Decreto-Lei n.º 39395 653111
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Altera as categorias de alguns postos consulares de carreira

  • Decreto n.º 39396 653112
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Autoriza a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos a celebrar contrato para continuação dos trabalhos de reconhecimento e pesquisas, por meio de sondagens, para avaliação das reservas carboníferas do jazigo do Pejão (2.º compartimento)