Diário do Governo n.º 227/1953, Série I de 1953-10-15

  • Data de Publicação:1953-10-15
  • Número:227
  • Série:I
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  • Decreto n.º 39384 652730
    Presidência da República - Secretaria

    Exonera, a seu pedido, o Doutor Fernando Maria Alberto de Seabra do cargo de Subsecretário de Estado do Orçamento

  • Decreto n.º 39385 652731
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos das receitas do Estado e do Ministério da Justiça

  • Declaração 652732
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 652733
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério