Diário do Governo n.º 226/1953, Série I de 1953-10-14

  • Data de Publicação:1953-10-14
  • Número:226
  • Série:I
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  • Rectificação 652721
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificações ao Decreto n.º 39021, que aprova o plano de estudos das Faculdades de Ciências

  • Despacho 652723
    Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

    Transfere uma verba dentro do orçamento dos serviços privativos da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

  • Aviso 652722
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo do Nepal depositado o instrumento de adesão à Constituição da Organização Mundial da Saúde, assinada em Nova Iorque a 22 de Julho de 1946

  • Portaria n.º 14573 652725
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de fiscal de rádio dos correios, telégrafos e telefones da província ultramarina de Macau

  • Portaria n.º 14574 652726
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Gabinete de Urbanização do Ultramar

  • Portaria n.º 14575 652727
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Torna extensiva ao ultramar a doutrina estabelecida na aplicação das disposições regulamentares relativas à admissão a exame das disciplinas do 3.º ciclo dos liceus