Diário do Governo n.º 225/1953, Série I de 1953-10-13

  • Data de Publicação:1953-10-13
  • Número:225
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14570 652711
    Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Extingue o Instituto Antidiabético de Coimbra e integra o seu património nos Hospitais da Universidade da mesma cidade

  • Portaria n.º 14571 652712
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Benavente

  • Decreto n.º 39382 652708
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Dá nova redacção à alínea a) do artigo 88.º da Reforma Aduaneira, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 31665

  • Decreto n.º 39383 652709
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Dá nova redacção ao n.º 2.º do artigo 36.º do Decreto n.º 29970, que aprova o Regulamento do Ministério

  • Portaria n.º 14572 652713
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de chefe da secção de revisão da Imprensa Nacional de Angola

  • Orçamento 652707
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão de pedologia de Angola