Diário do Governo n.º 222/1953, Série I de 1953-10-09

  • Data de Publicação:1953-10-09
  • Número:222
  • Série:I
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  • Despacho do Conselho de Ministros 652748
    Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

    Esclarece dúvidas sobre se ainda pode considerar-se em vigor o § 2.º do artigo 3.º do Decreto n.º 1 de 17 de Julho de 1886, relativo a readmissão, no mesmo lugar ou equivalente, de funcionários aposentados, depois de verificada a cessação da incapacidade que determinou a aposentação

  • Decreto n.º 39380 652751
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do arranjo da lavadaria do Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas, em Belém

  • Portaria n.º 14565 652750
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais da província ultramarina de Cabo Verde e do Estado da India e abre um crédito destinado a grandes reparações em estradas daquela província

  • Despacho 652753
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Reforça uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones