Diário do Governo n.º 221/1953, Série I de 1953-10-08

  • Data de Publicação:1953-10-08
  • Número:221
  • Série:I
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  • Declaração 652740
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 39349, que estabelece novo regime de venda da aguardente no distrito do Funchal

  • Portaria n.º 14563 652746
    Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Extingue o posto do registo civil de Pendilhe, concelho de Vila Nova de Paiva, ficando a mesma freguesia a ser servida pelo posto de Vila Cova à Coelheira

  • Decreto n.º 39378 652742
    Ministério das Finanças - Casa da Moeda

    Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contratos para o fornecimento de um forno de fundição para metais e de um balancé

  • Declaração 652741
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 39379 652743
    Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de reparação e beneficiação geral, incluindo a substituição de diversos pavimentos, no quartel da Guarda Nacional Republicana, 2.ª companhia do batalhão n.º 2, nos Paulistas

  • Portaria n.º 14564 652747
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

    Inclui em várias classes das tabelas anexas aos Decretos n.os 12209 e 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) diversas categorias de pessoal, contratado, do serviço de transportes aéreos da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe