Diário do Governo n.º 219/1953, Série I de 1953-10-06

  • Data de Publicação:1953-10-06
  • Número:219
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Aviso 654362
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público terem os Governos de vários países efectuado o depósito dos instrumentos de adesão ao Protocolo, assinado em Bruxelas a 16 de Dezembro de 1949, que altera a Convenção relativa à criação de uma União Internacional para a publicação das pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas a 5 de Julho de 1890, o Regulamento de Execução da Convenção que institui um Bureau Internacional para a publicação das pautas aduaneiras e a Acta de assinatura

  • Decreto-Lei n.º 39376 654360
    Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Torna extensiva a todos os serviços do Ministério a doutrina do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 37707 (assistência técnica a departamentos do Estado pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos)

  • Portaria n.º 14561 654364
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 1057.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província

  • Portaria n.º 14562 654365
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre um crédito na província ultramarina de Angola, destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1) do artigo 1058 º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da referida província

  • Declaração 654366
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Declaração 654367
    Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa