Diário do Governo n.º 218/1953, Série I de 1953-10-03
- Data de Publicação:1953-10-03
- Número:218
- Série:I
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Decreto-Lei n.º 39374 654480
Inscreve uma nova rubrica no Orçamento Geral do Estado, destinada ao financiamento da edição de livros no ano lectivo de 1953-1954, nos termos do Decreto-Lei n.º 37985
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Decreto-Lei n.º 39375 654481
Regula o tráfego marítimo (de passageiros e mercadorias) entre portos portugueses - Revoga os artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 24458, o Decreto-Lei n.º 38428 e as Portarias n.os 7155 e 7396
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Portaria n.º 14560 654483
Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos do centenário do selo postal português