Diário do Governo n.º 214/1953, Série I de 1953-09-29

  • Data de Publicação:1953-09-29
  • Número:214
  • Série:I
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  • Declaração 654104
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14543, que abre créditos em várias províncias ultramarinas destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

  • Declaração 654105
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública - Repartição do Tesouro

    Declaração de ter sido aprovada a emissão de uma nova chapa de notas de 50$00, a pôr em circulação pelo Banco de Portugal

  • Declaração 654106
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Portaria n.º 14556 654109
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

    Fixa as datas de abertura e de encerramento da caça à perdiz no concelho da Maia

  • Portaria n.º 14557 654110
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Combustíveis

    Estabelece, a partir do próximo dia 1 de Outubro, o preço de venda da gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil - Fixa os diferenciais a receber e a pagar ao Fundo de Abastecimento pelas entidades distribuidoras por cada litro ou quilograma dos referidos produtos entregues ao consumo