Diário do Governo n.º 212/1953, Série I de 1953-09-26

  • Data de Publicação:1953-09-26
  • Número:212
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14552 653974
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Torna extensivo ao Governo-Geral do Estado da Índia, relativamente aos distritos de Damão e Diu, o disposto na regra do n.º 7.º da Portaria n.º 14395, que manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 38964 (assistência de menores a espectáculos públicos)

  • Instrução 654076
    Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Instruções para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a 1.ª matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica