Diário do Governo n.º 211/1953, Série I de 1953-09-25

  • Data de Publicação:1953-09-25
  • Número:211
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 39369 653969
    Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa e de diversos Ministérios

  • Decreto-Lei n.º 39370 653970
    Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Considera devidamente legalizadas todas as despesas feitas com a remuneração ao pessoal da Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias

  • Declaração 653968
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do capítulo 2.º do orçamento do Ministério