Legislação
  • Diário do Governo n.º 210/1953, Série I de 1953-09-24

Diário do Governo n.º 210/1953, Série I de 1953-09-24

  • Data de Publicação:1953-09-24
  • Número:210
  • Série:I
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  • Portaria n.º 14550 654080
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas províncias ultramarinas de Angola, Moçambique, Macau e Timor e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

  • Portaria n.º 14551 654081
    Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

    Aprova o Regulamento da Inspecção Sanitária dos Animais de Talho, das Respectivas Carnes, Subprodutos e Despojos