Diário do Governo n.º 208/1953, Série I de 1953-09-22

  • Data de Publicação:1953-09-22
  • Número:208
  • Série:I
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  • Decreto n.º 39366 653955
    Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Permite ao Ministro da Marinha determinar o número de concursos em que podem ser providas as vacaturas existentes no novo quadro dos oficiais médicos da classe de saúde naval, datas das suas aberturas e número de lugares a preencher

  • Decreto-Lei n.º 39367 653956
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

    Altera para 1 de Janeiro de 1954 a data fixada na base XXXIX da Lei n.º 2061 (actividade bancária no ultramar)

  • Decreto-Lei n.º 39368 653957
    Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

    Designa as dotações do orçamento do Ministério por onde serão satisfeitos no corrente ano económico os vencimentos e gratificações do pessoal respeitante aos lugares criados pelos Decretos-Leis n.os 39264, 39266 e 39267

  • Portaria n.º 14547 653959
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

    Mantém em vigor no arquipélago dos Açores para o ano cerealífero de 1953-1954 o disposto na Portaria n.º 14092, que regula o preço dos trigos no mesmo arquipélago

  • Declaração 653954
    Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério