Diário do Governo n.º 206/1953, Série I de 1953-09-19

  • Data de Publicação:1953-09-19
  • Número:206
  • Série:I
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  • Declaração 653923
    Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 39349, que estabelece novo regime de venda da aguardente no distrito do Funchal

  • Portaria n.º 14543 653926
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe e Moçambique e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa

  • Portaria n.º 14544 653927
    Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Permite a redução das quantidades mínimas de papel a que se referem os n.os 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 12741, quando se trate de fornecimentos especiais

  • Declaração 653924
    Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério