Diário do Governo n.º 204/1953, Série I de 1953-09-17

  • Data de Publicação:1953-09-17
  • Número:204
  • Série:I
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  • Decreto n.º 39363 653524
    Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Determina que o lugar de Travanca, sede da freguesia do mesmo nome, concelho de Penacova, passe a denominar-se «Travanca do Mondego»

  • Declaração 653522
    Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Decreto n.º 39364 653525
    Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Cria em Podamo, distrito de Diu, uma escola de ensino primário de português-guzarate - Aumenta os quadros de professores do ensino primário da província ultramarina de Moçambique e do Estado da Índia

  • Orçamento 653526
    Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Orçamento de receita e despesa para 1953 da missão de petrografia de Moçambique

  • Declaração 653523
    Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério